A Áustria está intensificando a regulamentação do mercado de criptomoedas. Em linha com as diretrizes da União Europeia, o Ministério das Finanças está monitorando de perto os setores financeiro e de criptoativos, com o objetivo de aumentar o controle sobre as empresas que emitem e comercializam esses ativos. Viena reforçará a supervisão desse mercado, e os proprietários de criptomoedas devem estar atentos a possíveis medidas repressivas.
O ministério observa que a Autoridade do Mercado Financeiro (FMA) é responsável por garantir a conformidade com as regras.
Além disso, o ministro das Finanças, Magnus Brunner, declarou que a FMA poderá emitir licenças para provedores de serviços de criptomoeda em um futuro próximo. Ele especificou que essa medida pretende transformar o país em um hub confiável para a inovação financeira, criando clareza jurídica e fortalecendo a integridade do mercado de moedas virtuais. Brunner também enfatizou que o objetivo é posicionar a Áustria como um local seguro para inovações financeiras digitais, ao mesmo tempo em que protege os investidores de possíveis fraudes e manipulações de mercado.
Essa medida foi adotada após a introdução da regulamentação dos Mercados de Criptoativos (MiCA), aprovada pelo Conselho Europeu em junho de 2023. O documento incentiva a inovação, assegurando a concorrência justa e a proteção dos investidores de varejo. A implementação completa das novas regras terá início em 30 de dezembro de 2024.
O regulamento inclui regras que estabelecem requisitos de capital para os emissores de criptomoedas, sua admissão e negociação, garantem direitos de cancelamento e resgate para os investidores de varejo, além de prever medidas de supervisão contínua e ações para prevenir fraudes no mercado.
