Difícil de acreditar, mas um tribunal dos EUA declarou ilegais as tarifas globais impostas por Donald Trump. O que a Casa Branca fará agora? Trata-se de um desafio complexo, mas que precisa ser resolvido.
No fim da semana passada, um tribunal de apelações dos EUA decidiu que a maioria das tarifas aplicadas por Trump era ilegal, afirmando que o então presidente excedeu sua autoridade ao implementá-las.
O processo foi movido por uma coalizão de 12 estados liderados por democratas, incluindo Oregon, Nova York e Califórnia — juntamente com pequenas empresas. Eles argumentaram que as tarifas globais violavam a separação constitucional de poderes e extrapolavam o escopo do International Emergency Economic Powers Act (IEEPA).
Um colegiado de juízes em Washington confirmou a decisão do Tribunal de Comércio Internacional, que considerou que o presidente havia feito uso inadequado de seus poderes emergenciais ao impor as tarifas. Apesar disso, as tarifas continuarão em vigor enquanto o caso segue tramitando no sistema judiciário norte-americano.
A decisão não se aplica às tarifas introduzidas durante o primeiro mandato de Trump, como aquelas sobre aço, alumínio, automóveis e produtos chineses, que foram baseadas em fundamentos legais diferentes.
Vale destacar que, em maio de 2025, o Tribunal de Comércio Internacional já havia se posicionado a favor dos demandantes, declarando que as tarifas eram ultra vires, ou seja, além da autoridade legal. O Departamento de Justiça recorreu da decisão e obteve uma suspensão temporária.
Agora, a Casa Branca também se prepara para recorrer à Suprema Corte. Caso a decisão sobre as tarifas globais seja mantida, elas poderão ser eliminadas. Especialistas afirmam que isso provavelmente exigirá reembolsos aos importadores. No entanto, a consequência mais significativa seria estabelecer um precedente que limita o poder presidencial em política comercial, devolvendo parte da autoridade ao Congresso.
