O Reino Unido deu um passo histórico ao reconhecer oficialmente os ativos digitais como propriedade legal. O projeto de lei correspondente recebeu a sanção real, conforme anunciado pelo Lord Speaker John McFall. Com a assinatura do rei Charles, consolida-se o novo status jurídico de criptomoedas e stablecoins, encerrando um processo legislativo iniciado em setembro de 2024.
A nova lei dissipa incertezas jurídicas e garante aos detentores de criptoativos a mesma proteção conferida aos proprietários de bens tradicionais. A partir de agora, ativos digitais podem ser classificados legalmente como propriedade, constar em práticas de herança e ser considerados em processos de falência. O mecanismo para recuperar ativos perdidos ou roubados também foi simplificado, fortalecendo de forma expressiva a segurança dos investidores.
A organização de direitos civis CryptoUK celebrou a medida como um avanço decisivo para ampliar a confiança no mercado. A decisão tem respaldo nas recomendações da Law Commission, que sugeriu a criação de uma categoria própria de bens pessoais para ativos digitais, uma classificação que leva em conta sua natureza singular e suas características técnicas.
