Em 1.º de janeiro, a União Europeia implementou a DAC8, uma diretiva que amplia a supervisão fiscal sobre as criptomoedas. O texto exige que corretoras, brokers e prestadores de serviços cripto recolham dados pessoais dos utilizadores e o histórico completo das transações, transmitindo essas informações às autoridades fiscais nacionais. Posteriormente, os dados passam a ser automaticamente partilhados entre todos os países da UE, criando um sistema unificado de transparência fiscal para ativos digitais.
A DAC8 é a oitava versão da Diretiva sobre Cooperação Administrativa, tradicionalmente utilizada para a troca de informações fiscais sobre ativos financeiros. O seu âmbito foi agora oficialmente alargado às criptomoedas e às empresas que operam nesse setor. Os dados relevantes para 2026 já estão sendo recolhidos, e as empresas cripto devem adaptar os seus processos até 1.º de julho. Estão previstas sanções em caso de incumprimento, e as autoridades passaram a dispor de poderes para apreender ou congelar ativos digitais em situações de não pagamento de impostos.
Embora as autoridades apresentem a DAC8 como um avanço em termos de transparência, participantes do mercado cripto criticam a diretiva por comprometer um princípio central das criptomoedas: o direito à privacidade. A educadora em cripto Heidi Chakos observou que as autoridades fiscais passaram a ter supervisão automática sobre os ativos digitais dos utilizadores, tornando a confidencialidade ainda mais sensível. Assim, a diretiva poderá estimular o interesse por criptomoedas focadas em privacidade e por plataformas descentralizadas.
