O documento baseia-se explicitamente na orientação interpretativa publicada pela comissão em março, que esclareceu como as leis federais de valores mobiliários se aplicam a criptoativos e transações relacionadas. Juntos, os dois passos formam um amplo quadro regulatório sob medida para ofertas, destinado a remover barreiras de longa data à formação responsável de capital e à inovação no mercado cripto doméstico, preservando as proteções aos investidores que estão no cerne da legislação federal de valores mobiliários.
O núcleo da proposta compreende duas isenções de registro previstas na Securities Act of 1933, especificamente adaptadas para contratos de investimento envolvendo criptoativos. A primeira, uma isenção de uso único, permite captar até US$ 5 milhões ao longo de um período de quatro anos. A segunda autoriza os emissores a captar até US$ 75 milhões em qualquer período de 12 meses. Em ambas as isenções, os emissores devem fornecer aos investidores informações descritivas especificadas, com base em divulgações orientadas por princípios; os emissores que utilizarem a isenção de maior porte também deverão apresentar demonstrações financeiras e cumprir obrigações contínuas de divulgação.
Um elemento separado — e talvez o mais significativo — da proposta é um salvo-conduto condicional que exclui um criptoativo da definição de "contrato de investimento" prevista nas leis de 1933 e 1934, desde que determinadas condições sejam atendidas. Se um projeto satisfizer essas condições, o ativo deixará de ser tratado como "valor mobiliário" para fins da regulamentação federal.
O presidente da SEC, Paul Atkins, esclareceu a condição fundamental para esse salvo-conduto: ele só estará disponível depois que o emissor tiver concluído ou cessado permanentemente todos os esforços gerenciais relevantes que havia se comprometido a realizar no âmbito do contrato de investimento — em outras palavras, um mecanismo de saída da jurisdição federal uma vez alcançada a descentralização, conceito que Atkins vem discutindo desde suas declarações de março.
As regras propostas também preveriam a preempção dos requisitos estaduais de registro para ofertas realizadas nos termos do Regulation Crypto Assets.
Atkins vinculou a iniciativa ao trabalho paralelo do Congresso sobre o CLARITY Act, afirmando que a proposta pretende oferecer aos empreendedores de cripto e aos participantes do mercado caminhos federais claros para a captação de recursos agora, enquanto os legisladores continuam elaborando um quadro legal de longo prazo.
O momento é revelador: pouco antes da proposta da SEC, a Galaxy Digital reduziu para 10% sua estimativa de probabilidade de aprovação do CLARITY Act ainda este ano, e o Senado não deve retomar as votações procedimentais antes de 15 de setembro. A SEC aparentemente não está disposta a esperar por essa votação e está seguindo seu próprio cronograma de elaboração de regras.
Recomendações de negociação
Bitcoin
Atualmente, os compradores têm como alvo um retorno aos US$ 65.000, o que abre um caminho direto para os US$ 66.000 e, em seguida, para os US$ 66.800; uma quebra acima dos US$ 66.800 sinalizaria tentativas de restaurar o mercado em alta. Em caso de recuo, espera-se que os compradores entrem em ação nos US$ 64.000. Um movimento abaixo dessa área poderia levar o BTC rapidamente para os US$ 62.800. O alvo mais distante seria a área dos US$ 60.600.
Ethereum
Uma consolidação clara acima de US$ 1.916 abre caminho direto para US$ 1.974. O avo mais distante é a máxima próxima de US$ 2.012; uma quebra acima desse nível indicaria um fortalecimento do sentimento de alta e um retorno do interesse dos compradores. Em caso de queda, esperamos que os compradores entrem em ação nos US$ 1.868. Um movimento abaixo dessa área poderia empurrar rapidamente a ETH em direção aos US$ 1.834. O alvo mais distante seria a área dos US$ 1.782.
O que há no gráfico
- As linhas vermelhas representam os níveis de suporte e resistência, nos quais se espera que o preço faça uma pausa ou reaja bruscamente.
- A linha verde representa a média móvel de 50 dias.
- A linha azul representa a média móvel de 100 dias.
- A linha verde-limão representa a média móvel de 200 dias.
O teste ou rompimento de qualquer uma dessas médias móveis frequentemente interrompe o movimento ou injeta um novo impulso no mercado.
